Isenção para compra de veículo PcD
O que se faz necessário?
Temos 2 situações:
O CONDUTOR de veículo com deficiência, este obrigatoriamente terá que ter um laudo emitido pelo Detran do seu Estado
NÃO CONDUTOR , ou seja, quando temos condutores autorizados a dirigir para menores e/ou incapazes, e para a pessoa que não está apta a tirar uma CNH, neste caso exige-se laudo emitido por médicos credenciados ao SUS
VALOR MÁXIMO DE COMPRA
O teto de compra difere de acordo com o valor do veículo, é uma questão de escolha a compra com todos os descontos
IPI
O teto de compra de veículos até R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), podendo ser trocado a cada 3 anos
ICMS
O teto de compra para veículos até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), pode ser trocado a cada 4 anos
Você precisa tirar a autorização de isenção do IPI inicialmente, este processo fica pronto de 3 a 5 dias, de acordo com a Receita Federal
Tendo em mãos a autorização do IPI, você poderá pedir a autorização isenção do ICMS, este varia de Estado para Estado podendo variar de 3 a 40 dias, no Estado do Paraná, pode levar de 15 a 30 dias.
CASOS ESPECIAIS
O Estado de São Paulo não tem acordo e ICMS com o restante do país.
Quando dependemos das montadoras, Honda, Toyota, Hyundai, Chevrolet e Volkswagen, temos que ainda fazer o pedido da autorização de ICMS para SP, este pode levar de 40 a 50 dias.
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