Dicas para passar na Perícia Médica do INSS

Seja por motivo de doença ou em decorrência de algum acidente, é muito provável que o trabalhador algum dia em sua vida necessite afastar-se de seu serviço por determinado tempo. Nesses casos, ele poderá requerer um auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária) junto ao INSS e, para tanto, precisará passar por uma avaliação médica. Como as negativas do INSS são frequentes, decidimos elaborar algumas dicas sobre o tema:

■ VISTA-SE DE FORMA ADEQUADA

A perícia é um exame médico. Assim, é recomendado utilizar roupas simples e leves que permitam fazer os movimentos que o perito pedir, tais como levantar o braço, dobrar o joelho, agachar-se… Se você tiver algum problema no pé, é recomentado utilizar calçados abertos. Como se trata de um exame médico, evite usar maquiagem, brincos, colares e acessórios em geral, principalmente se você tiver depressão. Por óbvio que não serão suas roupas que definirão seu estado de saúde; mas, como diz o ditado, “é a primeira impressão a que fica”.

■ CHEGUE CEDO

Chegue pelo menos 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. Confira em qual agência do INSS está marcada sua perícia e informe-se sobre como chegar ao local previamente. Se você se atrasar ou confundir em qual agência está agendada sua perícia, você não conseguirá fazê-la e deverá esperar 30 (trinta) dias até poder agendar uma nova.

■ LEVE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

No dia marcado é importante levar seu documento pessoal com foto, CPF, Carteira de Trabalho, se tiver, e documentos médicos, tais como atestados, exames e receitas. Leve também o comprovante do agendamento feito pela internet ou o número do protocolo, caso a perícia tenha sido agendada por telefone. Caso você se consulte com frequência, é interessante solicitar na clínica ou no posto que lhe atende um prontuário médico, pois nele conterá todo o seu histórico médico.

Já leve os documentos organizados, preferencialmente deixando em cima os atestados mais recentes e importantes e em baixo os mais antigos, pois a perícia será muito rápida e o perito do INSS não terá tempo de ordenar seus documentos antes de analisá-los.

IMPORTANTE: Se você sofre com problemas psiquiátricos, tais como depressão e Síndrome do Pânico, é interessante ir à perícia acompanhado por algum familiar ou amigo.

■ SE POSSÍVEL, PEGUE UM ATESTADO NOVO

Se possível, se consulte com seu médico alguns dias antes da perícia e pegue um atestado novo. Avise seu médico que você está tentando “se encostar” pelo INSS e peça um atestado bem completo, no qual seu médico diga qual a sua doença, desde quando você vem se tratando, se você pode ou não trabalhar e por quanto tempo você tem que ficar afastado do trabalho. Insista para que seu médico coloque no atestado um prazo estimado para seu afastamento – por exemplo, 90 (noventa) dias –, não deixando apenas para o médico do INSS fixar essa data. Se o seu médico não consegue prever um prazo de alta, peça para o mesmo colocar no atestado, ao menos, que você não tem condições de trabalhar até seu próximo retorno, o qual ocorrerá em tantos meses.

■ RESPONDA (SÓ) O QUE O PERITO PERGUNTAR

Quem conduz a perícia é o perito! Evite chegar já falando muito, mostrando vários documentos ao mesmo tempo, pois parecerá que você está muito ansioso e desconcentrará o perito. Deixe que o médico faça as perguntas que ele entender conveniente para analisar o seu caso. Ao final, caso você ache que tenha algum fato importante que o médico não questionou, relate para ele.

■ COMECE PELO PIOR

Se você tem vários problemas de saúde, comece falando sobre o pior deles, aquele que mais o incomoda e o impede de trabalhar. Como dito, a perícia será rápida. Não deixe para falar da sua doença principal apenas no final do exame, pois poderá não dar mais tempo e é bem provável que o perito já não estará mais prestando tanta atenção aos seus relatos.

■ FALE A VERDADE, SOMENTE A VERDADE E NADA MAIS DO QUE A VERDADE

Sempre fale apenas a verdade ao perito e nunca exagere seus sintomas, pois o perito perceberá isso com facilidade. Quando perguntado pelo perito, fale de forma clara todos os sintomas que você sente, inclusive os efeitos colaterais dos remédios que você toma.

■ RELATE COMO SUA DOENÇA AFETA SEU TRABALHO

Sempre que for responder alguma pergunta do perito do INSS, lembre-se que ele quer saber se você pode ou não trabalhar. Assim, muitas vezes não é relevante você dizer que sente dores no joelho e, por isso, não consegue mais jogar bola com seus amigos no final de semana – a menos, é claro, que você seja um jogador profissional, pois nesse caso esse fato será relevante. Lembre-se sempre de falar quais são as suas dificuldades hoje para trabalhar. Por exemplo, um pedreiro que não consegue se agachar para assentar piso, uma empregada doméstica que não consegue mais varrer a casa nem passar pano, uma professora que desenvolveu fobia social. O importante é demonstrar para o perito porque você não consegue trabalhar no momento.

Reforma da Previdência

Após a Reforma Previdenciária que ocorreu em 11/2019 é de extrema importância à análise minuciosa de regras de cálculo aplicável a seu caso, a fim de que não receba menos que do devido. 

Não se aposente de qualquer jeito. Conheça seus direitos antes de dar entrada em sua aposentadoria. Ajustamos tudo antes para você evitar aborrecimentos.

Saiba mais sobre Revisão de Benefício

Revisão de Benefícios

É muito comum todo o aposentado e pensionista, em algum momento, se questionar se o seu benefício foi concedido de forma correta. Muitos trabalhadores, no momento de receber sua aposentadoria, por exemplo, acabam ficando decepcionados com o valor recebido. Por isso, se perguntar se tudo está correto é algo normal.

O que muitos não sabem é que é possível solicitar a revisão de benefícios junto ao INSS.  Um caso bastante comum para solicitar a revisão de benefício é quando, por exemplo, o salário de contribuição ou vínculo de trabalho não foi computado corretamente.

Quem tem direito de solicitar a revisão?

A revisão de benefício é um serviço que pode ser solicitado por todo beneficiário que, por diferentes motivos, não esteja de acordo com a análise  realizada pelo INSS. Desde que, é claro, o INSS tenha cometido algum equívoco no cálculo do valor do benefício, ou não tenha computado algum período corretamente, por exemplo.

Dessa forma, se o INSS computou todos os períodos e realizou todos os cálculos de forma correta, não haverá direito à revisão.

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Através da análise de um especialista é possível que o caso seja revisado sem que traga prejuízos ao segurado. O que é possível revisar em um benefício? Confira:

1- REVISÃO DE BENEFÍCIOS | AUMENTAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – É possível o aumento do tempo de serviço, caso não reconhecido na concessão e assim reajustar o benefício.

2-  DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL – Tem como objetivo corrigir algum possível erro no cálculo da renda mensal. É possível também incluir contribuições não lançadas.

3- INCLUSÃO DO GANHO DE VALORES EM AÇÕES TRABALHISTAS –  Tudo que for recebido em ações trabalhistas (horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, etc) e que se refira ao período básico de cálculo do benefício, pode ser agregado no cálculo, aumentando o seu valor.

4- REVISÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – Os benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 a 2009 podem ser revistos. São eles auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte decorrente de um destes benefícios. O motivo é que, neste período, o INSS cometeu um erro no cálculo da renda mensal inicial.

Estou com problemas de saúde e não consigo trabalhar. Preciso de algum benefício!

Primeiramente, esperamos que fique bem!

Mas caso precise do INSS para sobreviver por estar incapaz para o seu trabalho, os benefícios abaixo são os mais indicados:

■ Auxílio de Incapacidade Temporária

Se você estiver afastado do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença ou acidente, esse pode ser o seu benefício!

■ Auxílio por Incapacidade Permanente

Se você não consegue mais trabalhar por estar para sempre doente ou acidentado, esse pode ser o seu benefício.

Preciso do INSS, mas nunca contribui! E agora?

Provavelmente você já ouviu falar ou conhece pessoas que nunca contribuíram para o INSS e conseguiram se aposentar, não é mesmo?

Só que a informação que eles repassaram não é verdadeira, pois no Regime Geral da Previdência Social não existe aposentadoria para quem nunca contribuiu.

Mas afinal, então o que eles recebem?
Permaneça de olhos atentos que vamos contar em detalhes qual é o benefício, e como você pode conseguir.

DESCUBRA A APOSENTADORIA PARA QUEM NUNCA CONTRIBUIU:

O benefício pago para quem nunca contribuiu ou a quem não preenche os requisitos da aposentadoria é o Amparo Assistencial ao Idoso, também conhecido por Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Seu valor é de um salário mínimo mensal, e por ser um benefício assistencial não se exige a qualidade de segurado, ou seja, qualquer pessoa acima de 65 anos, mesmo sem ter contribuído para o INSS, poderá receber.

Agora que você entendeu que não existe aposentadoria para quem nunca contribuiu, e sim um Benefício de Prestação continuada (BPC/LOAS), abaixo iremos mostrar alguns requisitos que é preciso preencher para receber esse benefício.

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QUEM TEM DIREITO A RECEBER O BPC/LOAS?

Basicamente, são cinco os requisitos que você deve cumprir para receber o BPC/LOAS:

Ter 65 anos ou mais;Ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa;A renda por pessoa do grupo familiar não poderá ser superior ¼ do salário mínimo;A pessoa que está solicitando o benefício deve estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);O beneficiário e seus familiares deverão estar inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

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IMPORTÂNCIA DO GRUPO FAMILIAR NO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC/LOAS

Conhecer as pessoas que compõe o grupo familiar é muito importante, pois são elas que irão determinar a renda a ser considerada pelo INSS no momento de analisar o seu pedido de benefício.

Portanto, preste muita atenção nas informações que iremos repassar agora.

Para o cálculo da renda familiar são considerados como membros da família:

O autor do pedido do benefício;O cônjuge ou companheiro;Os pais e na sua ausência madrasta ou padrasto;Irmãos solteiros;Filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.

■ Importante saber: para ser considerado membro da família a lei estabelece que o parente deve morar sob o mesmo teto que a pessoa que fez o pedido do benefício. Ou seja, mesmo que o autor do pedido tenha pai, mãe, filho, irmão, se essas pessoas moram em outra casa elas não serão consideradas como membro da família.

Exceção: ainda que more na mesma casa, não compõe o grupo familiar:

O filho ou o enteado que tenha união estável;O irmão, o filho ou o enteado que seja divorciado, viúvo ou separado de fato.

A inclusão equivocada de pessoas que não compõe o grupo familiar conforme os termos da lei pode aumentar o valor final da renda familiar e ocasionar o indeferimento do benefício. Por isso a importância de saber quem compõe o grupo familiar no BPC/LOAS.

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Parece simples conseguir esse benefício, não é mesmo?

Calma que não é bem assim.

O INSS exige algumas comprovações, visitas, entrevistas e documentos para avaliar se você tem o direito. A falta de atendimento dessas exigências causa demora na análise do pedido e o risco de indeferimento.

Portanto, a forma mais rápida e segura de conseguir o BPC/LOAS é possuindo a ajuda de um advogado especialista.